Segurança Pública

Governo e entidades chegam a consenso sobre propostas de alterações na Lei Kiss

21/05/2014 09:06
 

Encontro foi um desdobramento de reuniões anteriores sobre a nova legislação (Foto: Aline Zanotto/Divulgação)

Governo, municípios e entidades de classe e empresariais chegaram a consenso sobre as sugestões de emendas à Lei Kiss, em reunião no Palácio Piratini, na manhã de terça-feira (20). 

Segundo a Casa Civil, o grupo concentrou-se em alguns pontos específicos que tratam da emissão de licenças de funcionamento, composição do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndios e exigência de responsável técnico para edificações de médio porte no Plano Simplificado (PSPCI).

De acordo com a proposta de alteração do artigo 5º, fica autorizada aos municípios, mediante alguns requisitos, a expedição de licenças precárias e provisórias de funcionamento nos estabelecimento de baixa carga de incêndio. A reunião foi um desdobramento de vários encontros entre governo e entidades para se chegar a um acordo.

"Acreditamos que através do diálogo com as entidades e representantes da Assembleia, conseguimos chegar à concertação sobre um tema tão polêmico e importante para a sociedade, como a Lei de Prevenção de Incêndio", disse o secretário adjunto da Casa Civil, Flavio Helmann.


Fonte: Casa Civil

Farrapo




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