Segurança Pública

Projeto prevê uso de tornozeleiras por agressores de mulheres

16/11/2013 10:12
 

Utilização das tornozeleiras deve começar até o final do ano(Foto:Camila Domingues/Palácio Piratini)

O Governo do Estado acolheu na quinta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 278/2013 que dispõe sobe o monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas. O projeto busca oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência.

A Secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, afirmou que esta é mais uma ação da Rede Lilás que cria uma ferramenta fundamental na proteção de mulheres e meninas gaúchas.

"A ideia é que estes homens, que permanecem cometendo barbáries contra suas companheiras e ex-companheiras, não tenham mais a possibilidade de ficar em liberdade, seja pela superlotação de presídios, seja pelo não cumprimento do que consta na Lei Maria da Penha. É uma medida humanitária em defesa de muitas vidas".

Telia Negrão, do Coletivo Feminino Plural destacou a importância da ação para quem atua diariamente a favor da causa feminista. "Recebemos a notícia como uma resposta das mais importantes na garantia da efetivação das medidas protetivas. Tanto o Legislativo quanto o Governo do Estado respondem positivamente a esta demanda humanitária pelos direitos das mulheres".

O primeiro lote das tornozeleiras - cuja utilização deve começar até o final do ano - contará com 50 equipamentos.


Fonte: Governo do Estado

Farrapo




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