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Aprovado na AL projeto que obriga condomínios a comunicarem violência doméstica no RS

01/10/2020 10:07
 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, com 29 votos a favor e 20 contra, um substitutivo do deputado Dalciso Oliveira (PSB) à proposta da deputada Franciane Bayer (PSB) que obriga condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicarem os órgãos de segurança em caso de ocorrência e indício de violência doméstica e familiar. O texto torna a comunicação compulsória quando as vítimas forem mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A proposta começou a ser apreciada em 9 de setembro e teve o processo de votação interrompido duas vezes por falta de quórum. Apesar de elogiarem a iniciativa, deputados que votaram contra alertaram para a possibilidade de contestação judicial.

Elton Weber (PSB), que deu voto favorável, destacou o empenho da deputada mas defendeu a aprovação do substitutivo, que suprimiu a aplicação de multa em caso de descumprimento e assegurou o sugilo do denunciante.

Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) disse que não se sentia confortável em votar a favor, já que tanto os substitutivos quanto as emendas apresentadas não conseguiram sanar os problemas da proposta original. Riesgo citou a inconstitucionalidade do projeto, já que as funções de síndico são detalhadas no Código Civil – cujo teor só pode ser modificado pelos deputados federais e senadores.

O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) também declarou voto contrário, defendendo a realização de mais campanhas para estimular as pessoas a denunciarem casos de violência. E disse que, apesar do mérito, o projeto causa preocupação pelo fato de criar novas funções para o síndico, não amparadas no Código Civil.

O texto segue, agora, para a análise do governador Eduardo Leite (PSDB).

 

 

Informações Rádio Guaíba



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