Política

Senado deve votar orçamento de guerra nesta segunda-feira, 13

Por farrapo.rs
13/04/2020 09:05
 

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 está na pauta desta segunda-feira (13). Chamada de "orçamento de guerra", ela cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo as contratações e compras do governo durante a crise.

Para ser aprovada no Senado, são necessários três quintos a favor da PEC em duas votações. No entanto, nos últimos dias, vários integrantes da casa se manifestaram para reivindicar mudanças no texto ou para afirmar que o chamado orçamento de guerra não é necessário.

A intenção, com a PEC do orçamento de guerra, é agilizar a execução de despesas durante o atual estado de calamidade pública, mas não só. Serviria também para salvaguardar os gestores públicos, isentando-os de cumprir a chamada regra de outro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Se aprovada, a PEC também tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2020.


Por farrapo.rs

Farrapo






Topo