Justiça

Advogado Rogério Castro fala sobre decisão do STF contra a prisão em 2ª instância

Por farrapo.rs
12/11/2019 14:07
 

Advogado Rogério Castro (Foto: Divulgação)
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância.

Para o advogado Rogério Castro, a decisão significa uma vitória para a sociedade brasileira, de um ponto de vista jurídico, “pois permite que a pessoa seja considerada presa somente após trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

O advogado argumenta que com a decisão da prisão em 2ª instância, muitos processos eram anulados: “Se nós partirmos da decisão de 2016 do STF, qualquer pessoa que for condenada vai presa em uma 1ª ou 2ª instância. Só que é muito comum ver o processo ser anulado, ou seja, o réu ser absolvido no tribunal. Além disso, temos um princípio constitucional que ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença penal condenatória”.

Rogério acredita que um dos motivos que causa revolta da sociedade é a morosidade do judiciário: “A principal reclamação da sociedade brasileira é a demora da aplicação da Lei pelo judiciário, e com razão. Mas não é devido a morosidade do sistema que se deve tolir direitos. É preciso mudar a forma como os processos estão sendo julgados, como por exemplo, uma encontrar uma maneira em que os processos sejam julgados mais rapidamente”.

O advogado conclui destacando que esta decisão assegura os direitos constitucionais: “A justiça não é uma ciência exata, é uma ciência social que depende de entendimentos e de pessoas. Quando depende de entendimentos e de pessoas tudo pode acontecer, mas acredito que o Brasil ganhou muito com esta decisão do STF que assegura os direitos constitucionais”. 


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