Política

Governo Federal entrega ao Congresso pacote de medidas econômicas

05/11/2019 16:37
 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe do Governo Federal anunciou que com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. Esta medida econômica foi entregue ao Congresso Nacional hoje (5).

De acordo com a Agência Brasil, além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Sobre o calendário para tramitação das PECs, deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião que deve ter participação dos 81 senadores. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Com informações da Agência Brasil

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