Eleições

Saiba como serão as regras das eleições municipais no ano que vem

09/10/2019 17:40
 

Foto: Arquivo/Farrapo

Em 2020 haverá eleições para escolher prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. A eleição já tem data marcada para ocorrer: 4 de outubro de 2020. Será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as Câmaras Municipais – somente para as Prefeituras. O segundo turno ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

O pleito municipal também terá outras mudanças na regra. Quanto ao registro, os partidos tem que registrarem seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até seis meses antes da eleição. Outra alteração é válida envolve candidatos a prefeito, que poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

Além disso, os partidos deverão reservar a cota mínima de 30% para as mulheres e a idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Sobre doações, somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição. A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

Quanto a propaganda eleitoral, será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem. No entanto, será proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

A divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso serão permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições. Já, na internet, será permitido fazer campanha por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Outra mudança importante envolve a propaganda na rua. Será proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Quanto aos comícios, a realização e o uso de aparelhos de som serão permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h.

Fonte: Jornal O Sul

Farrapo