Brasil

Aprovado projeto que permite uso de arma em toda a extensão de imóvel rural

Por Jornal O Sul
27/06/2019 13:51
 

Plenário do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio nesta quarta-feira, 26. A decisão permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área, não apenas na sede. Anteriormente, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto segue para a Câmara.

Segundo o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que apesar de autorizar a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, não particulariza a situação do imóvel rural. Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não conta com a mesma proteção oferecida pelo Estado aos que vivem em área urbana.


Por Jornal O Sul

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