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OAB RS realizará Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência em março

Por farrapo.rs
27/02/2019 13:40
 

Foto: Reprodução
Mantendo seu papel de protagonismo em temas de relevância para a advocacia e, igualmente, para a sociedade brasileira. A OAB/RS será a primeira entre as 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil a realizar uma audiência pública para discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A atividade será conduzida pela Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS.

A audiência pública será realizada no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14 horas, no auditório da OAB RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, térreo, em Porto Alegre. “Esse tema impacta a vida de todos os brasileiros. A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esse encontro será importante para esclarecer pontos e elaborar proposições”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. “Em razão disso, todas as modificações que se pretenda promover nesta seara precisam observar essas diretrizes, e não apenas números e estudos atuariais”, destacou Breier.

O auditório da OAB/RS Cubo tem capacidade para cerca de 300 espectadores. Assim como ocorre em eventos similares, haverá transmissão online pelo site da OAB/RS. Em outras audiências públicas, mais de 10 mil pessoas acompanharam os debates. Dessa forma, além da opção presencial, o público poderá participar à distância.


Sobre a Reforma

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Fonte: OAB/RS


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