Brasil

Número de armas vendidas legalmente supera entregas voluntárias

Reportagem mostra que no Brasil houve mais vendas de armas em relação às entregas voluntárias após o Estatuto do Desarmamento, entre 2004 e 2017

04/12/2018 09:31
 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A quantidade de armas vendidas no comércio legal entre 2004 e 2017 já supera o número de unidades entregues voluntariamente por meio da campanha do desarmamento, criada em 2004. Os dados que comprovam a estatística foram obtidos junto a Polícia Federal pelo Instituto Sou da Paz, via Lei de Acesso à Informação.

Conforme reportagem da BBC Brasil, no período entre 2004 e 107, foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil de forma legal, segundo a PF. Paralelo a isso, a população entregou voluntariamente 704.319 unidades.

O diretor do Instituto Sou da Paz Ivan Marques atribui o crescimento devido a procura por pessoas físicas e o discurso a favor do uso da arma para defesa pessoal, alavancado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O político prometeu, durante a campanha eleitoral, flexibilizar a posse de armas no Brasil.

A promessa impulsiona a possibilidade de que haja alterações no texto do Estatuto do Desarmamento, já que existiam tentativas de longa data.

De acordo com a reportagem, atualmente, qualquer brasileiro acima de 25 anos, mesmo que não atue na área de segurança, pode comprar uma arma desde que comprove capacidade técnica de manuseio (com laudo emitido por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal) e aptidão psicológica. É preciso comprovar também atividade lícita, residência fixa e idoneidade, além de apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e que não responda a inquérito policial ou a processo criminal.

Outro dado da Polícia Federal mostra que o número anual de armas novas registradas pela PF aumentou de 5.159 em 2004 para 42.387 em 2017. Até janeiro de 2018 havia 646.127 pessoas com registros ativos na PF, a maior parte deles de pessoas físicas (328.893), e de segurança privada (244.512).

Quanto a concessão de registros de CACs (colecionador, atirador e caçador), feita pelo Exército, também cresceu, com oscilações, de 27.549 em 2012 para 57.886 em 2017.


Em 2019

Os inúmeros projetos de lei que facilitam acesso a armas foram substituídos por um só texto, que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. De acordo com a reportagem, a proposta foi aprovada em comissão especial em 2015 e está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, terá também de passar no Senado.

Dentre as principais mudanças no texto estão à retirada da exigência do comprador explicar por que a arma é necessária; reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte pessoal para maiores de 25 anos; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos e permite que pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) possam comprar ou portar arma.

Para ver a reportagem completa da BBC Brasil, clique aqui.

Com informações da BBC Brasil

Farrapo






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