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  Opinião

Acidente por defeito em rodovia: De quem é a Responsabilidade?

Por farrapo.rs
09/08/2018 18:03
 

A tendência comum na ocorrência de acidentes em rodovias é sempre a busca da responsabilidade dos motoristas ou proprietários dos veículos envolvidos.

Pouca atenção, no momento da apuração dos fatos, é dada para as condições das rodovias e sinalização precária que muitas vezes são a causa do evento.

Buracos na pista, faixa contínua apagada, ausência ou inadequação de sinalização, objetos ao longo da via que ocasionam uma colisão, dano ou outro acidente. Neste caso, quem é o responsável?

Pois bem, identificado o nexo entre a causa do acidente e a falha de segurança na rodovia por ação ou omissão do Poder Público se estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, por suas autarquias ou pela Concessionária Prestadora dos Serviços, com base no Artigo 37, §6º da CF.

A responsabilidade objetiva somente é excluída por força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima.

As autarquias são pessoas jurídicas, cuja competência para administrar está dentre as atribuições que lhe são transferidas para operação, conservação, construção e reparação de rodovias diretamente ou por meio de delegação, resultando na responsabilidade destes entes por qualquer dano por falta de manutenção ou outra obrigação decorrente de suas competências.

Uma vez estabelecida à responsabilidade objetiva do Estado têm as vítimas e proprietários de veículos o direito à indenização pelos prejuízos sofridos, abrangendo os danos materiais, morais e estéticos resultantes do Acidente.

Cristiane Lorenzen / OAB/RS 48.028

Advogada


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