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  Educação

Mudam regras nas eleições das escolas

03/05/2012 11:26
 

Instituto Dinarte Ribeiro é uma das escolas estaduais do município (Foto: Arquivo/Gazeta)

O projeto do Governo do Estado que modifica a lei sobre a Gestão Democrática do Ensino Público foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 24. A principal alteração será a instituição da eleição por chapa para a direção das escolas públicas.

Com a proposta, os votos serão proporcionais para os segmentos da comunidade escolar. Pais e alunos terão peso de 50%, e professores e funcionários de escolas também. A reeleição dos diretores será restrita a uma recondução consecutiva, tal como previsto no Código Eleitoral Brasileiro para cargos como prefeito, governador e presidente.

Só participarão das eleições, as chapas que tiverem um plano de ação, que aborde aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos das escolas. O mandato passará a ser de três anos, podendo haver uma recondução sucessiva.

Para cumprir as exigências do Ministério da Educação (MEC), as atribuições dos conselhos escolares também sofreram mudanças. A partir de agora, passam a ter função de execução. Também foi incluída entre as atribuições dos diretores de escolas a tarefa de prestar contas da aplicação de recursos financeiros repassados por órgãos federais, estaduais ou municipais.


Fonte: Seduc/RS

Farrapo




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